sexta-feira, 19 de julho de 2013

A independência dos Poderes da República favorece a desigualdade social

Sempre pensei algumas vezes sobre o significado do tema independência dos poderes da República. Acho que tem alguma coisa que não está bem explicada, caracterizada, ou que pelo menos não funciona direito, em detrimento de alguns poderes, particularmente do Executivo. Diz a Constituição Federal que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. (Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art.2º). Com o meu simples entendimento da matéria e dentro de minhas limitações, resolvi expor aqui o que penso e colocar algumas dúvidas com o objetivo de que pessoas com maior capacidade jurídica possam também se expressar livremente sobre o assunto e outras, que nem tenha idéia sobre isso, comecem a pensar no assunto. Como analista que sou tenho vários questionamentos sobre variados temas. E procuro, na medida do possível, aprender mais. Neste sentido exponho meu pensamento e minhas dúvidas sobre esta relevante questão.

Meu objetivo apenas é o de tentar informar (ou pelo menos tornar conhecido o tema) para a grande maioria dos brasileiros, o que significa a interdependência dos poderes da República, a qual, salvo melhor juízo, é prejudicial para a Nação algumas vezes, senão vejamos.

Quantas pessoas que você conhece sabem quanto são os poderes da República, quais suas atribuições e suas finalidades? Acredito que poucas. Tente isso com seus colegas, auxiliares etc. para ver o que acontece. O despreparo e desconhecimento do assunto são muito grandes. E isso contribui negativamente para a melhora do país.

Quais são os Poderes da República?

A primeira pergunta que gostaria de comentar e elucidar para aqueles mais leigos no assunto:

Os poderes são três: o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Cada um com suas atribuições específicas. Tudo certinho até um ponto, que será ressaltado durante este texto, conforme a seguir. Assim, basicamente são estes Poderes, com suas atribuições, em uma forma bastante simplificada, para melhor entendimento:  

Poder Executivo é chefiado pelo Presidente da República e tem várias incumbências, dentre elas a de ser responsável pela arrecadação de impostos, custear as despesas do governo e devolver o restante para a população em forma de serviços, assistência e benefícios. Desta forma ele arrecada dinheiro dos contribuintes através dos diversos impostos, sendo o Brasil o que possui uma das mais altas taxas de tributação, ou seja, o que recebe mais dinheiro do povo. Em São Paulo fizeram até um “impostômetro”, que mede a quantidade de impostos paga no país minuto a minuto.

Por sua vez o Poder Legislativo é responsável por elaborar as leis do país, de acordo com as necessidades da sociedade. E também tem o dever de acompanhar as ações do Executivo. Ou seja, os nossos representantes, políticos de diversos partidos, fazem as leis, modificam o que acham necessário e aprovam ou não propostas ou projetos de lei enviados pelo governo.

E o Poder Judiciário, tem a atribuição de julgar, de acordo com a legislação existente, todas as questões de Direito.

Mas e daí? O que tem a ver esse texto? Você pode perguntar... E eu coloco minhas dúvidas sobre o seguinte:

Como podem os três poderes serem independentes entre si, se um depende do outro, por exemplo, para fazer o pagamento de salários de seu funcionalismo? 

Se o Executivo tem um orçamento ele pode controlá-lo da forma conveniente. Mas e se o Legislativo, por outro lado, votar aumentos em escalas superiores à capacidade do que arrecada a União, o governo? Aí é que a coisa pega. É exatamente o que acontece. O Legislativo vota muitas vezes projetos de aumento de salário em benefício próprio e o Executivo se vê “obrigado” a aprová-los por que necessita de apoio dos parlamentares para aprovação de suas medidas administrativas, colocando-as na forma da lei ou as regulamentando. A imprensa menciona os fatos muitas vezes como “troca de favores” entre o Executivo e o Legislativo.  

A equidade (igualdade) de pagamento para funções assemelhadas

Em minha modesta opinião, o pagamento do funcionalismo INTEIRO, dos três poderes, deveria ser igual. As carreiras, cargos, funções etc. deveriam ser definidas ou equiparadas, nos três poderes e daí para frente os aumentos seriam mais coerentes.

Como isso não ocorre a disparidade é gritante. Não se justifica ascensoristas, servidores da Câmara dos Deputados, em Brasília, receberem salários muito maiores do que profissionais mais qualificados, por exemplo, pilotos de aviões caças, da Força Aérea. 

Mas infelizmente é o quadro existente. Em razão da necessidade de o Executivo precisar do Legislativo para votar a favor das matérias de seu interesse há uma troca de favores extremamente prejudicial ao país e, por conseqüência direta, ao povo brasileiro.

E para fortalecer minhas idéias a indagação: por que o Legislativo vota por aumentos de 6% por cento para o salário mínimo e para ele próprio (parlamentares) vota reajustes de 60% (sessenta por cento) – ou seja, dez vezes mais?

Segundo a Constituição Brasileira todos somos iguais perante a Lei. Mas é lamentável que essa igualdade no Brasil seja limitada muitas vezes às obrigações de votar, de recolher impostos e não na hora de receber salários justos, benefícios iguais, tratamento igual. O pobre no Brasil, quando se aposenta, após viver miseravelmente quase toda a existência, recebe ínfimos salários como benefícios da seguridade social, enquanto servidores do Legislativo e do Judiciário são aposentados com quantias significativas. E no caso dos parlamentares, com pouquíssimo tempo de serviço.

Acreditamos ter lançado uma idéia para reflexão dos brasileiros e principalmente da classe política. Essa cada vez mais desmoralizada pela falta de ação e de ética em muitos setores que atingem direta ou indiretamente a vida nacional. Estamos dominados ou ainda nos resta alguma esperança? 


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